Certidão
1) O que é Certidão?
É o documento obtido junto ao Cartório de Registro de Imóveis, que contenha alternativamente a cópia integral e fiel de escrito existente em livro ou arquivo da Serventia; o resumo de ato praticado ou de documento arquivado; o relato da realização de atos, conforme requisitos; e a negativa da existência de atos.
2) Quais são os tipos de certidão existentes?
Certidão de inteiro teor ou atualizada de matrícula: É a reprodução fiel da matrícula do imóvel, em inteiro teor, onde podemos encontrar os dados relativos do imóvel, das partes envolvidas na matrícula, o atual proprietário, etc.
Certidão de inteiro teor ou atualizada de Registro (Livro 03) e documentos arquivados: É a reprodução fiel, em inteiro teor, do Registro no Livro 03 ou dos documentos arquivados, como por exemplo: pacto antenupcial, união estável, convenção de condomínio, cédulas, cópia de contratos, etc.
Certidão de Ônus e Ações: É a certificação da existência ou não de ônus e ações na matrícula do imóvel, como por exemplo: hipoteca, alienação fiduciária, penhoras, etc. Essa certidão diz para o solicitante se o imóvel está livre e desembaraçado, podendo ser adquirido ou aceito como garantia com tranquilidade.
Certidão conforme quesitos: A parte deverá indicar com clareza as informações que deseja obter do cartório, como por exemplo: Certidão vintenária, busca por pessoa ou pelo imóvel.
3) Quem pode requerer Certidão?
Por se tratar de um documento público, qualquer pessoa pode requerer a certidão, sem precisar dizer qual é o motivo de seu pedido ou o seu interesse, incumbindo-lhe o pagamento das despesas respectivas.
4) Qual o prazo de entrega da Certidão?
O prazo de entrega da certidão é de 5 dias, conforme previsto no artigo 378, do Provimento nº 260/CGJMG/2013. As certidões de inteiro teor ou de Ônus e Ações poderão ser entregues no mesmo dia ou no dia seguinte ao pedido, verifique com nossos atendentes a nossa disponibilidade.
5) Qual a validade da Certidão?
Para efeito de lavratura de escritura, a certidão tem validade de 30 dias a partir de sua expedição.
6) Como solicitar e quais documentos são necessários para se pedir uma Certidão?
O pedido pode ser feito na recepção do cartório, através do site ou por e-mail.
São usados como fontes de solicitação:
- Número de matrícula, registro, ou transcrição
- Lote, quadra e bairro
- Nome e CPF
- Através de requerimento específico (modelo sugerido por esta Serventia).
7) Para lavrar uma escritura pública ou contrato particular referente a um imóvel, quais certidões são necessárias?
A Lei 7.433, de 18/12/1985, dispõe como requisito essencial para a lavratura de escrituras públicas a apresentação da certidão de ônus reais e pessoais reipersecutórias, juntamente com a certidão de inteiro teor.
