Partilha de bens

1) Quais documentos que devem ser apresentados para registro de partilha de bens (falecimento, separação ou divórcio)?

Caso a partilha tenha sido feita judicialmente deverá o interessado apresentar o Formal de Partilha, original ou autenticado pela Vara Competente, juntamente com a declaração base cálculo IPTU do ano corrente (emitida pelo Município de Itabira/MG), bem como a certidão atualizada de casamento (original ou cópia autenticada – atualizada 90 dias de sua expedição)/cópia autenticada da certidão de óbito, de acordo com o caso.

Se a partilha foi feita extrajudicialmente, ou seja, em um Cartório de Notas, apresentar a Escritura Pública, juntamente com a declaração base cálculo IPTU do ano corrente (emitida pelo Município de Itabira/MG), bem como a certidão atualizada de casamento (original ou cópia autenticada – atualizada 90 dias de sua expedição)/cópia autenticada da certidão de óbito, de acordo com o caso.